A Escola de Gestão Pública foi criada em 29 de março de 2006, como projeto, pelo Decreto Municipal nº 1.494 que foi um passo decisivo para a implantação de uma política de formação continuada dos servidores públicos municipais. Em 9 de setembro de 2010, deixou a condição de projeto e passou a compor a estrutura administrativa da administração municipal, sendo reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.356, como Divisão de Escola de Gestão, vinculada ao Departamento de Gestão de Pessoal da então Secretaria Municipal de Administração;
A partir de 27 de fevereiro de 2019, por meio da Lei Municipal nº 3.599, a Escola de Gestão Pública de Hortolândia – EGPH – passou à condição de departamento da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal e restou estruturada com dois setores: Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório; e, Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal
O Marco Legal da Escola de Gestão Pública de Hortolândia – EGPH – lastreado no Estatuto dos Servidores (Lei nº 2004/2008) e no Plano de Carreira (Lei Complementar nº 12/2010) está disciplinada no Decreto Municipal nº 4.146 de 8 de Março de 2020
Programas e atribuições a cargo da EGPH
