As servidoras e servidores ocupantes de cargo ou emprego de provimento efetivo possuem um Acervo Pessoal de Títulos, que se inaugura com os necessários requisitos acadêmico e profissional para o ingresso no serviço público, anexado à sua pasta funcional, sob a guarda da unidade central de gestão de pessoal da Administração Municipal (DGP). Além dos documentos de ingresso, os servidores devem manter o seu Acervo Pessoal de Títulos – acadêmicos e de formação ou capacitação – atualizado com os outros títulos que porventura possua e cabe à Escola de Gestão Pública de Hortolândia – EGPH – receber, verificar sua veracidade e validade para desenvolvimento na carreira. (Art. 35, Parágrafo Único, I do Decreto nº 4.146/2019 e Arts. 3º, 9º, 11, 38 e 39 do Decreto nº 4.270/2019).
Que títulos podem compor o acervo pessoal de títulos?
- Palestra ou ciclo de palestras, Curso de Formação Profissional, Curso de Capacitação;
- Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Curso Formação ou Pós-Médio;
- Curso de Graduação: curta duração ou duração plena;
- Pós-Graduação lato sensu: Extensão, Aperfeiçoamento, Especialização, Residência, ou MBA;
- Pós-Graduação stricto sensu: Mestrado, Doutorado;
- Pós-Graduação: Pós-Doutorado.
A servidora ou o servidor deverá entregar os títulos que obteve antes ou após a sua admissão e solicitar análise dos mesmos, visando à certidão de validação, emitida pela EGPH, que constituirá documento hábil para solicitação de progressão por titulação profissional ou do incentivo à titulação, quando da aprovação do servidor no estágio probatório. Os títulos considerados idôneos, validados ou não para fins de progressão por titulação profissional ou de incentivo à titulação, serão encaminhados para a área de cadastro do DGP, para averbação e inclusão dos mesmos na pasta funcional do servidor. A análise dos acervos pessoais pressupõe a confirmação da averbação dos títulos, podendo desta decorrer a demanda ao servidor por complementação de dados e documentos e, após a análise, a revisão e as devidas averbações e juntada de documentos ao prontuário funcional.
Atualização periódica do Acervo Pessoal de Títulos
Você pode atualizar o seu acervo pessoal de títulos concomitantemente com o pedido de progressão por titulação profissional ou de incentivo à titulação, mas mesmo que não haja esse pedido, quando ocorrer o recadastramento periódico das servidoras e dos servidores, você deve juntar para análise os títulos que obteve desde a última atualização.
Como manter o acervo pessoal de títulos atualizado
- Mantenha o seu acervo de títulos atualizado. Para tanto:
- Faça cópia dos títulos (diplomas ou certificados) que pretende juntar ao seu acervo;
- Faça cópia dos históricos escolares dos títulos acadêmicos que pretende juntar ao seu acervo;
- Preencha o Requerimento EGPH (link abaixo) e assinale o item “Juntada de títulos ao acervo meu acervo pessoal”;
- Preencha a Ficha de Averbação de Títulos.
Após preencher e assinar o Requerimento e Ficha de Averbação de Títulos, anexe os documentos cabíveis, envie-os para o endereço eletrônico: escolagestao@hortolandia.sp.gov.br ou entregue-o no atendimento ao servidor do Departamento de Gestão de Pessoal, na Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia.
Observação: não é necessária a autenticação cartorial dos títulos e documentos apresentados. Se você optar pela entrega pessoal, basta levar os originais para conferência e autenticação das cópias. Se a entrega for por meio eletrônico, durante a verificação da veracidade do documento, se for necessário, você pode ser convocado para apresentar os originais.