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Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do servidor.

Conforme legislação em vigência (Lei 2299/ 2009), temos a constituição de 3 CIPAs, sendo distribuídas da seguinte forma:

  • CIPA para servidores da Secretaria de Educação;
  • CIPA para servidores da Secretaria de Saúde;
  • CIPA para demais Secretarias Municipais.

Neste momento, estão em vigência as CIPAs eleitas em 07 de maio de 2019.