A Certidão de Tempo de Serviço é o documento que descreve todos os períodos de vínculo com o Município para finalidades diversas, tais como:
- Comprovação de vínculo com o RPPS para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição junto ao INSS e aproveitar o tempo de contribuição para aposentadoria no HORTOPREV;
- Solicitação ao HORTOPREV de Certidão de Tempo de Contribuição para aposentadoria em outro órgão de previdência;
- Comprovar experiência profissional em etapas de Concursos Públicos ou Processos Seletivos Públicos; ou em em processos de seleção da iniciativa privada.
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- Averbação de tempo de serviço de matrículas anteriores para fins de Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio); ou para verificação para esclarecimento quanto ao Adicional por Tempo de Serviço.
- A Certidão de Tempo de Serviço contempla as informações funcionais abaixo, desde que estejam nos assentamentos funcionais do(a) requerente:
- Informações do Município como pessoa jurídica;
- Informações pessoais do(a) servidor (a) ou ex-servidor(a);
- Listagem dos períodos de vínculo que serão descritos na certidão e das destinações de contribuição previdenciária dos períodos de vínculo;
- Histórico das alterações de cargo e de especialidade, das designações, e das eventuais cessões; contagem do Tempo de Serviço;
- Análise de faltas, afastamentos e outros abatimentos;
- Contagem do Tempo de Efetivo Exercício.
A depender da finalidade outros documentos podem ser necessários além da certidão, tais como:
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- Perfil Profissiográfico Previdenciário: é um formulário que possui campos com as informações relativas à instituição e ao servidor (ex.: atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames clínicos) e geralmente destina-se à comprovação de que foi exposto a condições insalubres ou perigosas de trabalho, para requerer aposentadoria especial por essa exposição;
- Declaração de Tempo de Contribuição para Obtenção de Benefícios junto ao INSS: formulário no formato do Anexo VIII da Instrução Normativa Nº 77/2015 do INSS, descrevendo todos e somente os períodos de vínculo do servidor com contribuição para o INSS;
- Base Previdenciária: é certidão que explicita os eventos que compõem a base para cálculo de contribuição previdenciária, normalmente solicitada por servidores cedidos a outros órgãos com prejuízo dos vencimentos, para que o recolhimento seja feito corretamente;
- Declaração de Vínculo: que comprova vínculo (ou ausência de vínculo) com o Município, geralmente solicitada para comprovações junto a instituições bancárias, consulados internacionais, instituições de ensino, negativa para comprovar que não há acúmulo para tomar posse em outro cargo público, entre outras finalidades.
Orientações para Requerer a Certidão de Tempo de Serviço
O Município, para maior agilidade nos processos, implementou no sistema de Protocolo Digital (Sequoia) o serviço de Certidões. Para protocolo de pedidos de Certidão, os(as) requerentes deverão preencher o Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço abaixo, assiná-lo e juntar a documentação listada abaixo, conforme o meio escolhido para iniciar o processo (vide as quatro hipótese possíveis):
- A entrega presencial/remota do requerimento e dos documentos deverá ocorrer no:
- Setor de Arquivo Geral e Protocolo (tanto servidores ativos, quanto desligados) na Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia ou pelo endereço eletrônico: protocolo@hortolandia.sp.gov.br.
- Departamento de Gestão de Pessoal (apenas servidores ativos) na Rua Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia ou pelo endereço eletrônico: atendimentodgp@hortolandia.sp.gov.br
IMPORTANTE: para a abertura do processo, você deverá preencher o Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço, assiná-lo e juntar a documentação obrigatória listada abaixo, conforme o meio escolhido para iniciar o processo (vide as quatro hipóteses possíveis):
1. Próprio servidor solicitando pessoalmente:
I – Cópia do Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço preenchido e assinado;
II – Cópia de documento pessoal contendo número de CPF;
III – Instrução acerca do modelo a ser usado (item opcional).
2. Procurador do servidor solicitando pessoalmente:
I – Cópia do Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço preenchido e assinado;
II – Cópia de documento pessoal do servidor contendo número de CPF;
III – Cópia da Procuração conferindo direitos ao procurador;
IV – Cópia de documento pessoal do procurador (OAB ou contendo CPF);
V- Instrução acerca do modelo a ser usado (item opcional .
3. Próprio servidor solicitando remotamente:
I – Cópia do Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço preenchido e assinado;
II – Cópia de documento pessoal do servidor contendo número de CPF;
III – Foto do servidor com o requerimento preenchido;
IV – Foto do servidor com o documento pessoal;
V – Instrução acerca do modelo a ser usado (item opcional).
4. Procurador do servidor solicitando remotamente:
I – Cópia do Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço preenchido e assinado;
II – Cópia de documento pessoal do servidor contendo número de CPF;
III – Foto do servidor com o requerimento preenchido;
IV – Foto do servidor com o documento pessoal;
V – Cópia da Procuração conferindo direitos ao procurador;
VI – Cópia de documento pessoal do procurador (OAB ou contendo CPF);
VII – Instrução acerca do modelo a ser usado (item opcional).