Corpo Docente da EGPH

A Escola de Gestão Pública de Hortolândia – EGPH – não possui instrutores lotados na própria unidade, entretanto há mais de uma centena de servidoras e servidores dos mais variados campos do saber – profissional ou acadêmico – cadastrados no Programa Instrut@r Servidor@ que na forma regulamentada no Decreto nº 4.146/2019 (PDF abaixo) compõem o Corpo Docente da EGPH.

  • As ações e atividades da EGPH, em especial as referentes ao programa de capacitação e aperfeiçoamento, serão desenvolvidas e organizadas pela equipe técnica e aplicadas pelo corpo docente da EGPH composto preferencialmente por servidoras e servidores públicos municipais, habilitados para tal e, excepcionalmente por profissionais, entidades ou empresas convidados ou contratados para tal fim.
    • quando não houver servidora ou servidor municipal habilitado ou com disponibilidade para atuar como docente, a EGPH deverá, no âmbito da cooperação técnica com outras escolas de governo ou de gestão pública, ou ainda junto às redes de escolas governo e entidades parceiras, buscar a forma menos onerosa de viabilização da ação ou atividade.
    • esgotados os esforços previstos acima, proceder-se-á a contratação de pessoa física ou jurídica, na forma da legislação vigente.

As servidoras e os servidores públicos municipais que compõem o corpo docente da EGPH poderão exercer, parcial ou totalmente, a sua jornada de trabalho em atividades de capacitação e formação profissional, realizando atividades técnicas, administrativas e de monitoria, ministrando aulas ou atuando como instrutores técnicos. (art. 61 da LC nº 12/2010) Estas atividades poderão ser realizadas nas unidades de trabalho responsáveis pela implantação do programa de capacitação e desenvolvimento, desde que haja autorização do titular do órgão a que está vinculado.

O trabalho exercido como instrutora ou instrutor depende da sua anuência e a a remuneração do mesmo, quando couber, é a disciplinada nos estatutos dos servidores públicos municipais. Cabe à Administração Municipal, por meio da EGPH, a prévia capacitação pedagógica dos servidores e servidoras que se dispuserem a compor o Corpo Docente da EGPH, podendo adotar-se processos seletivos nos casos em que houver mais de um interessado na atividade.